HERANÇA PRECISA SER DIVIDIDA IGUALMENTE ENTRE OS HERDEIROS?
Nem sempre. E uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante esclarecimento sobre o tema.
O QUE DECIDIU O STJ?
A 3ª Turma do STJ entendeu que a partilha amigável pode ser homologada mesmo quando os herdeiros recebem quinhões diferentes, desde que:
✔️ Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
✔️ Haja concordância entre todos;
✔️ A divisão seja realizada de forma consensual.
NA PRÁTICA, O QUE ISSO SIGNIFICA?
Uma família pode definir uma divisão patrimonial que não seja exatamente igual para todos, adaptando a partilha à realidade e aos interesses dos próprios herdeiros.
Ou seja, a diferença entre os valores recebidos por cada um, por si só, não impede a homologação da partilha.
MAS ATENÇÃO!
Isso não significa que basta um acordo verbal entre os herdeiros.
A forma como a partilha é estruturada e formalizada juridicamente continua sendo fundamental para garantir a segurança do negócio e evitar problemas futuros.
Além disso, o STJ destacou que eventuais questões tributárias devem ser analisadas pelo Fisco, mas não impedem, automaticamente, a homologação da partilha.
O PRINCIPAL APRENDIZADO
Inventário não é simplesmente dividir bens em partes iguais.
É encontrar e estruturar juridicamente uma solução que respeite a realidade patrimonial e os interesses de cada família.
Por isso, antes de definir como os bens serão partilhados, é fundamental analisar as particularidades de cada caso com orientação jurídica especializada.
Uma boa organização hoje pode evitar muitos conflitos amanhã.
