Publicado em 31/08/2026
Publicado em 21/06/2026
STF julga se há ITBI ao transferir imóveis para holding familiar. Entenda o impacto nos custos e no planejamento patrimonial.
STJ reforça que acordo particular de partilha no divórcio pode ser inválido. Entenda quando é necessário processo judicial ou escritura pública.
